Limpeza de terrenos urbanos

Em caçador existem atualmente mais de 3500 lotes vagos. Sendo que grande quantidade desses lotes se tornam depósito de lixo, jogado irregularmente, propiciando vários problemas como: o aparecimento de animais peçonhentos, a proliferação do mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti), problemas respiratórios quando realizado queimadas, além de dificultar a mobilidade dos moradores e influenciar negativamente o aspecto visual da cidade.

O Artigo nº 33 do Código de Postura de Caçador estabelece que ‘’Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos.

A limpeza de lotes é responsabilidade dos proprietários. A falta de manutenção referente a limpeza é um problema particular que acaba se tornando problema de toda população, pois todos ficam prejudicados pelas consequências geradas. As roçadas devem ser efetuadas com frequência suficiente visando manter o lote limpo e sem mato alto, isto é, deverão ser feitas tantas roçadas durante o ano quantas forem necessárias.

Vale lembrar que a queimada é proibida. Na cidade, o proprietário do terreno que praticar a queimada, poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por colocar em risco a integridade física das pessoas, do meio ambiente e do patrimônio público e privado.

De acordo com o código de postura, Artigo nº 29 parágrafo único, é proibido lançar nas vias públicas, nos terrenos sem edificações, várzeas, valas, bueiros e sarjetas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa ocasionar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro urbano, qualquer substância que possa viciar ou corromper a atmosfera. 

Os terrenos baldios, públicos ou privados, edificados ou não, habitados ou não, que estiverem com resíduo (lixo) ou com vegetação alta devem ser limpos e cercados pelos proprietários. Caso isso não seja realizado a FUNDEMA pode ser informada para que possamos notificar o proprietário para que ele providencie a limpeza. A não execução da limpeza implica em multa. Denúncias e sugestões podem ser encaminhadas via e-mail, ou através dos telefones 3567-2880 ou 3567-2344.